Hora de discutir o Marco Civil

Posted on novembro 30, 2009
Filed Under Blog, Internet, Utilidade Pública | 2 Comments

Se você, de alguma forma, usa Internet para expôr sua opinião, seja postando em um blog, comentando em posts alheios, compartilhando impressões no Twitter ou no Facebook, ou mesmo escrevendo scraps no Orkut, este assunto te interessa, mesmo que você ainda não saiba.

Fortaleza sediará nesta quarta, dia 02 de dezembro, às 19h no Auditório do Centro Cultural Dragão do Mar, uma discussão sobre o Marco Civil Regulatório da Internet, projeto do Governo Federal que objetiva estabelecer uma legislação que compreenda direitos e responsabilidades relativas à utilização dos meios digitais. É importante ressaltar que, ao contrário da famigerada Lei Azeredo, o projeto não busca restringir liberdades, estabelecer restrições ou atentar contra a privacidade. Tem, por fim, o objetivo de compôr texto que irá nortear decisões jurídicas futuras em relação à Internet, minimizando as incertezas recorrentes e tão comuns sobre este tema.

O mais bacana é que o projeto é colaborativo. Ou seja, você, cidadão, pode contribuir com o texto e apresentar ideias e sugestões. E esta é a importância destes debates, já que a participação da sociedade na construção do anteprojeto se encerra no dia 17 de dezembro próximo. O tempo está correndo.

Com discussões ocorrendo em todo o Brasil, mesmo sem estar necessariamente  atreladas a organizações públicas — afinal, é de interesse de toda a sociedade civil — o debate em Fortaleza está sendo organizado por um grupo de articuladores envolvidos em redes sociais, com o apoio do Dragão do Mar, e foi motivado pelo recente caso do blogueiro Emílio Moreno, condenado a pagar R$ 16 mil por conta de um comentário anônimo em seu blog. Importante ressaltar que este fato apenas ajudou a acelerar a discussão, super necessária, até porque a luta por uma legislação mais clara não é só dele. É minha e é sua também. Se tem dúvidas, releia o primeiro parágrafo.

O evento terá o formato de desconferência aberta, com debatedores da área do Direito e da Tecnologia, recebendo intervenções do público e sendo mediados por um convidado da área da Comunicação. Será aberto a todos que quiserem participar e terá entrada franca. Não importa sua área de atuação. Se você usa Internet e se preocupa com sua liberdade, você é bem-vindo! Comporão a mesa os profissionais a seguir, com breves biografias:

* Vasco Furtado, debatedor - Cientista e professor em computação da Universidade de Fortaleza, doutor em Inteligência Artificial na Université d’Aix Marseille III, França, com pós doutorado na Universidade de Stanford, EUA. Analista de Tecnologia da Informação da ETICE. Desenvolve pesquisas em computação prioritariamente aplicadas ao contexto da Segurança Pública.

* Cristiano Therrien, debatedor – Advogado especializado na área de Tecnologia da Informação; mestre em Informática Jurídica e Direito da Informática pela Universidade Complutense de Madri; professor universitário de Direito da Tecnologia da Informação; coordenador de TI da Prefeitura Municipal de Fortaleza; coordenador de projetos de inclusão sóciodigital.

* Plínio Bortolotti, mediador – Jornalista. Editor institucional do Grupo de Comunicação O POVO e integrante do Conselho Editorial do jornal. Foi ombudsman do jornal por três mandatos (2005/2007). É diretor da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

Lembro novamente que a discussão é relevante a todos nós, produtores de conteúdo, uma vez que o Marco Civil trará alguma previsibilidade jurídica que ainda não temos em relação a esta esfera. Se ainda levarmos em consideração a possibilidade de colaboração com o anteprojeto, aí sim que não podemos mesmo desperdiçar esta oportunidade. Compre a briga, também, contribua e compareça a este evento. Oportunidade assim, de novo, acho que não vai ter. Como disse noutro post, depois não adianta reclamar.

Random Posts

Comments

2 Responses to “Hora de discutir o Marco Civil”

  1. Tweets that mention Hora de discutir o Marco Civil : Silenzio, No Hay Banda -- Topsy.com on novembro 30th, 2009 20:18

    [...] This post was mentioned on Twitter by Gabriel Ramalho, maisanablogo. maisanablogo said: RT @gabsramalho: Hora de discutir o #marcocivil http://bit.ly/57zbod | Participe! Esta luta é minha e é sua também! [...]

  2. rodrigo esteves on dezembro 7th, 2009 18:39

    As vezes eu fico pensando em como seria bom botar ordem nessa bagunça, colocar um filtro nas besteiras que as pessoas postm nas redes, nas comunidades criadas, que agridem a liberdade de alguma minorias e afins, mais depois vejo as decisões desajustadas que são tomadas contra quem tentar reclamar de algo, ou falar seriamente de algum problema. Mas o Forum serve pra isso, debater e chegar a um consenso.

Leave a Reply